EAREsp 1577002 - ACORDAO

EAREsp 1577002 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida; o recorrente deixou de comprovar a divergência nos termos do art. 1.043, §4º do CPC/2015 (ausência do inteiro teor e indicação do repositório oficial), e a mera referência ao Diário Oficial não supre tal exigência; ademais, o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015 não se aplica para sanar vício substancial, de modo que o recurso é inapto e não há omissão a ser corrigida.

Parties
Agravado: Salomão e Zoppi serviços Médicos e Participações S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Ação Rescisória / Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Ação Rescisória, Embargos De Divergência, Embargos De Declaração, Dissídio Pretoriano, Art. 932, Parágrafo Único Do Cpc/2015, Repositório De Jurisprudência
Processual Civil Ação Rescisória Embargos De Divergência Embargos De Declaração Dissídio Pretoriano Art. 932, Parágrafo Único Do Cpc/2015 Repositório De Jurisprudência

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Parties

Salomão e Zoppi serviços Médicos e Participações S.A.

Agravado

Procedural Posture

Ação Rescisória / Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão
  2. 2 requisitos para comprovação de dissídio pretoriano nos embargos de divergência (art. 1.043, §4º CPC/2015)
  3. 3 possibilidade de concessão de prazo para sanar vício (art. 932, parágrafo único CPC/2015)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida; o recorrente deixou de comprovar a divergência nos termos do art. 1.043, §4º do CPC/2015 (ausência do inteiro teor e indicação do repositório oficial), e a mera referência ao Diário Oficial não supre tal exigência; ademais, o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015 não se aplica para sanar vício substancial, de modo que o recurso é inapto e não há omissão a ser corrigida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.