AR 7025 - DECISAO

AR 7025 - DECISAO

Considerando que o relator do RMS n. 58.654/SP já determinou o cancelamento do trânsito em julgado e o restabelecimento da tramitação do feito, a pretensão da ação rescisória restou prejudicada, motivo pelo qual a ação foi julgada prejudicada.

Parties
Autor: GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR; Relator: JOEL ILAN PACIORNIK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Ação Rescisória / Ação Julgada Prejudicada
Outcome
JULGO PREJUDICADA a ação rescisória.
Legal Topics
Ação Rescisória, Trânsito Em Julgado, Embargos De Declaração, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Ação Rescisória Trânsito Em Julgado Embargos De Declaração Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

GILBERTO FERREIRA RIBEIRO JUNIOR

Autor

JOEL ILAN PACIORNIK

Relator

Procedural Posture

Ação Rescisória / Ação Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 desconstituição do trânsito em julgado
  2. 2 cancelamento do trânsito em julgado
  3. 3 prejudicialidade da ação rescisória

Ratio Decidendi

Considerando que o relator do RMS n. 58.654/SP já determinou o cancelamento do trânsito em julgado e o restabelecimento da tramitação do feito, a pretensão da ação rescisória restou prejudicada, motivo pelo qual a ação foi julgada prejudicada.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADA a ação rescisória.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.