REsp 1445385 - DECISAO

REsp 1445385 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela extinção do processo sem resolução de mérito por abandono da causa, diante da ausência de manifestação do INSS dentro dos prazos e da falta de prova de impedimento; além disso, a reforma do acórdão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, aplicou-se o art. 932, III, do CPC/2015 para não conhecer o recurso.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/2015)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Ação Rescisória, Abandono Da Causa, Intimação Pessoal, Revelia, Interesse De Agir, Súmula 7/stj, Súmula 240/stj
Processo Civil Direito Processual Civil Ação Rescisória Abandono Da Causa Intimação Pessoal Revelia Interesse De Agir Súmula 7/stj +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 se houve abandono da causa por falta de manifestação do INSS
  2. 2 se houve demonstração de interesse de agir pelo INSS
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem corretamente concluiu pela extinção do processo sem resolução de mérito por abandono da causa, diante da ausência de manifestação do INSS dentro dos prazos e da falta de prova de impedimento; além disso, a reforma do acórdão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, aplicou-se o art. 932, III, do CPC/2015 para não conhecer o recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.