REsp 1721637 - DECISAO

REsp 1721637 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a solução pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7/STJ) e o Tribunal de origem corretamente concluiu pela preclusão ante a falta de impugnação tempestiva dos documentos e pela inexistência de fato novo que justificasse a produção de prova pericial.

Parties
Autor Na Ação Monitória; Réu Na Ação Rescisória: FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO (FUNDAÇÃO); Réu Na Ação Monitória; Autor Na Ação Rescisória: RUY COSTA (RUY); Autora Na Ação Rescisória: SÔNIA MARIA COSTA SÔNIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Ação Rescisória, Ação Monitória, Prova Pericial, Preclusão, Coisa Julgada, Dissídio Jurisprudencial, Recurso Especial, Súmula Nº 7/stj
Civil Processual Civil Ação Rescisória Ação Monitória Prova Pericial Preclusão Coisa Julgada Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA TRICORDIANA DE EDUCAÇÃO (FUNDAÇÃO)

Autor Na Ação Monitória; Réu Na Ação Rescisória

RUY COSTA (RUY)

Réu Na Ação Monitória; Autor Na Ação Rescisória

SÔNIA MARIA COSTA SÔNIA

Autora Na Ação Rescisória

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de produção de prova pericial para apuração de falsidade documental
  2. 2 preclusão por não impugnação tempestiva de documentos
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a solução pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula nº 7/STJ) e o Tribunal de origem corretamente concluiu pela preclusão ante a falta de impugnação tempestiva dos documentos e pela inexistência de fato novo que justificasse a produção de prova pericial.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.