AREsp 1944283 - DECISAO

AREsp 1944283 - DECISAO

O STJ concluiu que o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas pelo agravante, não havendo omissão apta a ensejar acolhimento de embargos de declaração ou reforma por recurso especial; a modificação da conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Parties
Agravante: ANDERSON KIOHARU NAKAJIMA - ME; Agravado: PEDRO PAULO DE NATALE PEDROSO; Agravado: VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação Rescisória) / Decisão Colegiada Do Stj: Conhecimento Do Agravo E Parcial Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.
Legal Topics
Ação Rescisória, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade, Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Processual Civil Ação Rescisória Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade Honorários Sucumbenciais Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

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Parties

ANDERSON KIOHARU NAKAJIMA - ME

Agravante

PEDRO PAULO DE NATALE PEDROSO

Agravado

VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (sobre Ação Rescisória) / Decisão Colegiada Do Stj: Conhecimento Do Agravo E Parcial Conhecimento E Não Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/15 (omissão, contradição ou obscuridade)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC/15 (fundamentação)
  3. 3 cabimento da ação rescisória com fundamento no art. 966, V, do CPC/15

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas pelo agravante, não havendo omissão apta a ensejar acolhimento de embargos de declaração ou reforma por recurso especial; a modificação da conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, não provido.