AREsp 1025295 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado por não demonstrar que os fundamentos invocados pela decisão agravada eram inadequados; verificou-se omissão do Tribunal estadual apta a influir no resultado da causa nos termos do art. 1.022 do NCPC, razão pela qual manteve-se a decisão que determinou o retorno dos autos ao TJSP para análise das omissões, não sendo possível alterar o conteúdo do julgado por meio do agravo interno.

Parties
Autor: BANCO BRADESCO S.A.; Réu: MÁRCIO CLEBER SIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Ação Rescisória, Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade Recursal (ncpc)
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Ação Rescisória Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Autor

MÁRCIO CLEBER SIA

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do NCPC (omissão em acórdão)
  2. 2 necessidade de retorno dos autos ao Tribunal de origem (TJSP) para apreciação das omissões apontadas
  3. 3 verificação se as questões suscitadas foram efetivamente enfrentadas pelo acórdão estadual

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado por não demonstrar que os fundamentos invocados pela decisão agravada eram inadequados; verificou-se omissão do Tribunal estadual apta a influir no resultado da causa nos termos do art. 1.022 do NCPC, razão pela qual manteve-se a decisão que determinou o retorno dos autos ao TJSP para análise das omissões, não sendo possível alterar o conteúdo do julgado por meio do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto pelo BANCO BRADESCO S.A.
  • Manter a decisão que concedeu provimento ao recurso especial e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo para análise das omissões apontadas