REsp 2061687 - ACORDAO

REsp 2061687 - ACORDAO

Parties
Autor/agravante: BANCO BRADESCO S/A.; Réu/recorrido: JORGE LUIZ FREITAS MARTINS; Réu/recorrido: CÉSAR LUIZ DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial (ação Rescisória) / Julgamento Pela Terceira Turma Agravo Interno Negado, Manutenção Da Decisão Unipessoal
Legal Topics
Ação Rescisória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 343/stf, Art. 489 Cpc/15, Art. 1.022 Cpc/15, Multa Processual Art. 1.026, § 2º Cpc/15, Art. 966, V, Cpc/15
Processual Civil Ação Rescisória Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 343/stf Art. 489 Cpc/15 Art. 1.022 Cpc/15 Multa Processual Art. 1.026, § 2º Cpc/15 Art. 966, V, Cpc/15

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Parties

BANCO BRADESCO S/A.

Autor/agravante

JORGE LUIZ FREITAS MARTINS

Réu/recorrido

CÉSAR LUIZ DA SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial (ação Rescisória) / Julgamento Pela Terceira Turma Agravo Interno Negado, Manutenção Da Decisão Unipessoal

Legal Issues

  1. 1 houve negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 há violação literal de norma jurídica apta a autorizar ação rescisória (art. 966, V, CPC/15)?
  3. 3 incidência da Súmula 343/STF