AREsp 2420869 - DECISAO

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Não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão, pois o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente e decidiu a controvérsia, apontando que a posse era precária em decorrência de contrato de locação; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: EDER ROBERTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Ação Rescisória, Usucapião Especial Urbano, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Ncpc), Prova Nova (art. 966, VII, Cpc), Posse Precária, Negativa De Prestação Jurisdicional
Direito Processual Civil Direito Civil Ação Rescisória Usucapião Especial Urbano Inadmissão De Recurso Especial Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Ncpc) Prova Nova (art. 966, Vii, Cpc) Posse Precária +1 more

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Parties

EDER ROBERTO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Decisão Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de prestação jurisdicional/omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022, I, NCPC)?
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, "a", CF)?
  3. 3 Requisitos da ação rescisória quanto a prova nova (art. 966, VII, CPC)?

Ratio Decidendi

Não houve negativa de prestação jurisdicional ou omissão, pois o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente e decidiu a controvérsia, apontando que a posse era precária em decorrência de contrato de locação; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se