REsp 2117189 - DECISAO

REsp 2117189 - DECISAO

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento, porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas de forma fundamentada, não restou demonstrada negativa de prestação jurisdicional, omissão, erro de fato ou violação literal de norma jurídica, a nulidade da sessão virtual por supressão de sustentação oral não foi comprovada pelos documentos juntados, e o provimento do pedido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, parte das alegações carece de prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Parties
Recorrente: APARECIDO ORATI; Recorrente: MARI ÂNGELA AGUSTINI ORATI; Recorrido: MASSA FALIDA DAS INDÚSTRIAS DE TRANSFORMADORES FALEG LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento Na Parte Conhecida)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Rescisória, Cerceamento De Defesa, Sustentação Oral Em Sessão Virtual, Erro De Fato (art. 966, §1º, Cpc), Violação Manifesta De Norma Jurídica (art. 966, V, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Empresarial Ação Rescisória Cerceamento De Defesa Sustentação Oral Em Sessão Virtual Erro De Fato (art. 966, §1º, Cpc) Violação Manifesta De Norma Jurídica (art. 966, V, Cpc) Prequestionamento +1 more

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Parties

APARECIDO ORATI

Recorrente

MARI ÂNGELA AGUSTINI ORATI

Recorrente

MASSA FALIDA DAS INDÚSTRIAS DE TRANSFORMADORES FALEG LTDA.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Desprovimento Na Parte Conhecida)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 omissão do acórdão
  3. 3 nulidade de sessão de julgamento virtual por supressão de sustentação oral

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento, porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas de forma fundamentada, não restou demonstrada negativa de prestação jurisdicional, omissão, erro de fato ou violação literal de norma jurídica, a nulidade da sessão virtual por supressão de sustentação oral não foi comprovada pelos documentos juntados, e o provimento do pedido exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, parte das alegações carece de prequestionamento (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.
  • Publique-se.