REsp 2125345 - DECISAO

REsp 2125345 - DECISAO

O Tribunal considerou corretamente que, havendo discrepância entre o valor atribuído à ação originária e o benefício econômico perseguido na ação rescisória, deve prevalecer o benefício econômico, e que o Tribunal de origem enfrentou a questão de forma suficiente, não havendo omissão a ser sanada. Além disso, a pretensão de rediscutir matéria fático-probatória encontra óbice na Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Parties
Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO; Parte Autora: Município de Três Lagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (conhecido Em Parte E Negado Provimento)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e negado provimento
Legal Topics
Ação Rescisória, Valor Da Causa, Omissão (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj
Processual Civil Ação Rescisória Valor Da Causa Omissão (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj

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Parties

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO

Recorrente

Município de Três Lagoas

Parte Autora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (conhecido Em Parte E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se o valor da ação rescisória deve corresponder ao valor da ação originária corrigido monetariamente ou ao proveito econômico buscado
  2. 2 se houve omissão do acórdão recorrido quanto às questões suscitadas (art. 1.022 CPC)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou corretamente que, havendo discrepância entre o valor atribuído à ação originária e o benefício econômico perseguido na ação rescisória, deve prevalecer o benefício econômico, e que o Tribunal de origem enfrentou a questão de forma suficiente, não havendo omissão a ser sanada. Além disso, a pretensão de rediscutir matéria fático-probatória encontra óbice na Súmula n. 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e negado provimento

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.