REsp 2118835 - DECISAO

REsp 2118835 - DECISAO

Parties
Recorrente: HOSPITAL BENEFICENTE SAO LEONARDO; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Topics
Ação Rescisória, Imunidade Tributária, Contribuições Previdenciárias, Pis/cofins, ICMS, Súmula 343/stf, Repercussão Geral, Modulação De Efeitos
Processual Civil Tributário Ação Rescisória Imunidade Tributária Contribuições Previdenciárias Pis/cofins ICMS Súmula 343/stf +2 more

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Parties

HOSPITAL BENEFICENTE SAO LEONARDO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Súmula 343/STF à ação rescisória
  2. 2 reconhecimento de imunidade tributária sobre contribuições previdenciárias e de terceiros
  3. 3 inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS