AREsp 2562246 - DECISAO

AREsp 2562246 - DECISAO

Parties
Recorrente: REZEK NAMETALLA REZEK - ESPÓLIO e OUTROS; Recorrido: Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)
Legal Topics
Ação Rescisória, Erro De Fato, Súmula 343/stf, Súmula 7/stj, Omissão/contradição De Fundamentação
Processual Civil Ação Rescisória Erro De Fato Súmula 343/stf Súmula 7/stj Omissão/contradição De Fundamentação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

REZEK NAMETALLA REZEK - ESPÓLIO e OUTROS

Recorrente

Cooperativa Agrícola Mista de Adamantina

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de erro de fato justificando ação rescisória
  2. 2 Caracterização jurídica da cooperativa e aplicação da Lei de Usura (Decreto-Lei n. 167/1967)
  3. 3 Existência de omissão, contradição ou falta de fundamentação no acórdão estadual