REsp 2124601 - DECISAO

REsp 2124601 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema identificado, para que a Corte de origem proceda, posteriormente, ao juízo de conformidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento/suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 69 de repercussão geral do STF.
Legal Topics
Ação Rescisória, Modulação De Efeitos, Repercussão Geral, Temas Repetitivos, Sobrestamento
Processo Civil Direito Constitucional Ação Rescisória Modulação De Efeitos Repercussão Geral Temas Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento/suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 de repercussão geral do STF
  2. 2 Efeito da modulação de efeitos sobre recursos e ações rescisórias
  3. 3 Suspensão de processos afetados por tema repetitivo

Ratio Decidendi

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e a suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema identificado, para que a Corte de origem proceda, posteriormente, ao juízo de conformidade.

Court Disposition

Prejudicado o exame do recurso especial; autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 69 de repercussão geral do STF.

Orders

  • Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
  • Manutenção da suspensão do processo até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 69 de repercussão geral