REsp 2130154 - DECISAO

Determinar a devolução dos autos ao tribunal de origem e suspender o processo até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema n. 69 do STF, para que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade, tornando prejudicado o exame dos recursos especiais.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 April 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos E Sobrestamento Do Processo
Outcome: Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até publicação dos acórdãos sobre o Tema n. 69 do STF; exame dos recursos especiais prejudicado.
Legal Topics: Ação Rescisória, Modulação De Efeitos, Repercussão Geral, Tema N. 69 STF, Sobrestamento

Direito Processual Civil Ação Rescisória Modulação De Efeitos Repercussão Geral Tema N. 69 STF Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos E Sobrestamento Do Processo

Legal Issues

1 Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 de repercussão geral do STF
2 Efeito da afetação como repetitivo e determinação de sobrestamento do processo até a publicação dos acórdãos sobre o tema

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem; processo suspenso até publicação dos acórdãos sobre o Tema n. 69 do STF; exame dos recursos especiais prejudicado.

Orders

Determino a devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa, para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema acima identificado, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.
Prejudicado o exame dos recursos especiais.