REsp 2117256 - DECISAO

REsp 2117256 - DECISAO

Por estar a matéria afetada a recurso representativo de controvérsia (Tema 1.245/STJ) e pendente julgamento dos recursos especiais paradigmáticos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, proceda ao juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC, permanecendo suspensos os feitos até o esgotamento da instância ordinária; somente após essa providência o recurso especial poderá ser remetido ao STJ para exame das matérias não prejudicadas.

Parties
Recorrente: BARIGUI ORIENTE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. e outros; Órgão De Origem: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado (tema 1.245/stj); Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada E Suspensão Do Julgamento
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte Superior; manutenção da suspensão dos processos afetados até a publicação do acórdão paradigma e realização do juízo de conformação pelo tribunal de origem.
Legal Topics
Ação Rescisória, Modulação De Efeitos, Repercussão Geral, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Processo Civil Ação Rescisória Modulação De Efeitos Repercussão Geral Recursos Repetitivos Afetação De Tema

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

BARIGUI ORIENTE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. e outros

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado (tema 1.245/stj); Devolução Ao Tribunal De Origem Determinada E Suspensão Do Julgamento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 da repercussão geral do STF
  2. 2 efeitos da afetação de recursos repetitivos e necessidade de devolução ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Por estar a matéria afetada a recurso representativo de controvérsia (Tema 1.245/STJ) e pendente julgamento dos recursos especiais paradigmáticos, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão paradigma, proceda ao juízo de conformação nos termos do art. 1.040 do CPC, permanecendo suspensos os feitos até o esgotamento da instância ordinária; somente após essa providência o recurso especial poderá ser remetido ao STJ para exame das matérias não prejudicadas.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa nesta Corte Superior; manutenção da suspensão dos processos afetados até a publicação do acórdão paradigma e realização do juízo de conformação pelo tribunal de origem.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Dar baixa nesta Corte Superior