REsp 2077490 - DECISAO

REsp 2077490 - DECISAO

Verificou-se que a matéria foi afetada ao julgamento do recurso representativo de controvérsia (Tema 1245/STJ), motivo pelo qual o feito deve ser sobrestado e devolvido ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão no representativo da controvérsia e observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC/2015, negue seguimento ao recurso se houver harmonia com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação se houver divergência.

Parties
Recorrente: J. BORBA & CIA LTDA.; Recorrente: JEFFERSON JOSE DA SILVA TECIDOS LTDA.; Recorrida: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem (determinação Monocrática)
Outcome
Autos sobrestados e devolvidos ao Tribunal de origem para apreciação após julgamento do Tema 1245/STJ; baixa no STJ.
Legal Topics
Ação Rescisória, Modulação De Efeitos, Pis/cofins, ICMS, Recursos Repetitivos (tema 1245)
Processo Civil Direito Constitucional Direito Tributário Ação Rescisória Modulação De Efeitos Pis/cofins ICMS Recursos Repetitivos (tema 1245)

Case Brief

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Parties

J. BORBA & CIA LTDA.

Recorrente

JEFFERSON JOSE DA SILVA TECIDOS LTDA.

Recorrente

UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal De Origem (determinação Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema 69/STF
  2. 2 Aplicação dos arts. 525, §§12 e 15, e 535, §8º, do CPC/2015
  3. 3 Efeito da modulação do STF (RE 574.706) com termo inicial em 15/03/2017

Ratio Decidendi

Verificou-se que a matéria foi afetada ao julgamento do recurso representativo de controvérsia (Tema 1245/STJ), motivo pelo qual o feito deve ser sobrestado e devolvido ao Tribunal de origem para que, após a publicação do acórdão no representativo da controvérsia e observados os arts. 1.030 e 1.040 do CPC/2015, negue seguimento ao recurso se houver harmonia com a orientação do STJ ou proceda ao juízo de retratação se houver divergência.

Court Disposition

Autos sobrestados e devolvidos ao Tribunal de origem para apreciação após julgamento do Tema 1245/STJ; baixa no STJ.

Orders

  • Determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão no representativo da controvérsia (Tema n. 1245/STJ) e em observância aos arts. 1.030 e 1.040 do CPC/2015: a) negue seguimento ao recurso, caso o acórdão recorrido se harmonize com a...
  • Publique-se.