REsp 1935056 - DECISAO

REsp 1935056 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque a fundamentação recorrida quanto à ausência de prejuízo estava devidamente impugnada; no mérito, embora reconhecida a ausência de menção do autor e de seu advogado nas publicações, a nulidade processual não foi decretada por ausência de demonstração de prejuízo, em conformidade com a jurisprudência do STJ (princípio pas de nullité sans grief e Súmula 83/STJ); ademais, eventual verificação de que os recursos interpostos pelos demais sócios não protegeram os mesmos interesses exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Parties
Agravante/autor: MÁRIO GADELHA SIMAS FILHO; Recorrido: NAELZA GADELHA SIMAS PROCÓPIO (ESPÓLIO); Recorrido: CLÁUDIO MÚCIO PROCÓPIO; Recorrido: MARIA APARECIDA DE ARAÚJO GADELHA (ESPÓLIO); Recorrido: ANTÔNIO THIAGO GADELHA SIMAS NETO; Recorrido: EDUARDO ORLANDO ARAÚJO GADELHA SIMAS; Recorrido: WASHINGTON LUIZ ARAÚJO GADELHA SIMAS; Recorrido: SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração (juízo De Retratação); Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ação Rescisória, Nulidade De Intimação, Prejuízo Processual, Nulidade De Algibeira, Súmula 283/stf, Tema 286/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Ação Rescisória Nulidade De Intimação Prejuízo Processual Nulidade De Algibeira Súmula 283/stf Tema 286/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MÁRIO GADELHA SIMAS FILHO

Agravante/autor

NAELZA GADELHA SIMAS PROCÓPIO (ESPÓLIO)

Recorrido

CLÁUDIO MÚCIO PROCÓPIO

Recorrido

MARIA APARECIDA DE ARAÚJO GADELHA (ESPÓLIO)

Recorrido

ANTÔNIO THIAGO GADELHA SIMAS NETO

Recorrido

EDUARDO ORLANDO ARAÚJO GADELHA SIMAS

Recorrido

WASHINGTON LUIZ ARAÚJO GADELHA SIMAS

Recorrido

SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão De Reconsideração (juízo De Retratação); Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 283/STF ao caso concreto
  2. 2 Existência de nulidade por ausência de inclusão do nome do autor e de seu advogado nas publicações
  3. 3 Necessidade de demonstração de prejuízo para decretação de nulidade (pas de nullité sans grief)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática porque a fundamentação recorrida quanto à ausência de prejuízo estava devidamente impugnada; no mérito, embora reconhecida a ausência de menção do autor e de seu advogado nas publicações, a nulidade processual não foi decretada por ausência de demonstração de prejuízo, em conformidade com a jurisprudência do STJ (princípio pas de nullité sans grief e Súmula 83/STJ); ademais, eventual verificação de que os recursos interpostos pelos demais sócios não protegeram os mesmos interesses exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 6.159-6.162, nos termos do art. 259, § 6º, do RISTJ
  • Conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento