REsp 2115046 - DECISAO

REsp 2115046 - DECISAO

Por força da afetação do Tema 1.245 e das normas do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ citadas, determinou-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do recurso especial paradigmático, o acórdão recorrido seja reexaminado e seja feita a superveniente admissibilidade do recurso especial, motivo pelo qual foi tornado sem efeito decisão anterior, julgado prejudicado o agravo interno e determinada a devolução dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Torno sem efeito a decisão de fls. 1.171-1.175, julgo prejudicado o agravo interno de fls. 1179-1197 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
Legal Topics
Ação Rescisória, Modulação De Efeitos, Repercussão Geral (tema 69 Stf), Afetação De Tese (tema 1.245), Suspensão De Processos, Devolução Dos Autos, Juízo De Retratação
Processo Civil Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Ação Rescisória Modulação De Efeitos Repercussão Geral (tema 69 Stf) Afetação De Tese (tema 1.245) Suspensão De Processos Devolução Dos Autos +1 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal
  2. 2 efeitos da afetação do Tema 1.245 perante a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 suspensão do julgamento de processos nos termos do art. 1.037, II, CPC e do art. 256-L do RISTJ

Ratio Decidendi

Por força da afetação do Tema 1.245 e das normas do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ citadas, determinou-se a suspensão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do recurso especial paradigmático, o acórdão recorrido seja reexaminado e seja feita a superveniente admissibilidade do recurso especial, motivo pelo qual foi tornado sem efeito decisão anterior, julgado prejudicado o agravo interno e determinada a devolução dos autos.

Court Disposition

Torno sem efeito a decisão de fls. 1.171-1.175, julgo prejudicado o agravo interno de fls. 1179-1197 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 1.171-1.175
  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 1179-1197