EAREsp 2592569 - DECISAO

EAREsp 2592569 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; decidiu-se que não há omissão ou fato novo apto a justificar produção de nova prova pericial na ação rescisória, pois perícia foi produzida e reconhecida nos autos de origem; não demonstrada violação do art. 369 do CPC e verificada fundamentação deficiente quanto ao ponto, aplicando-se a Súmula 284/STF, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: CEVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA; Agravante: MACRO ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA; Agravante: SAINT MARTIN AUTOMOVEIS LTDA; Recorrida: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Ação Rescisória, Prova Pericial, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Fundamentação Deficiente, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj
Processual Civil Ação Rescisória Prova Pericial Recurso Especial Embargos De Declaração Fundamentação Deficiente Súmula 284/stf Súmula 568/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CEVEL CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Agravante

MACRO ADMINISTRADORA DE EMPRESAS LTDA

Agravante

SAINT MARTIN AUTOMOVEIS LTDA

Agravante

UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 preclusão/inadmissibilidade do pedido de produção de prova pericial na ação rescisória
  2. 2 alegada violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  3. 3 alegada violação do art. 369 do CPC (necessidade de prova pericial)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; decidiu-se que não há omissão ou fato novo apto a justificar produção de nova prova pericial na ação rescisória, pois perícia foi produzida e reconhecida nos autos de origem; não demonstrada violação do art. 369 do CPC e verificada fundamentação deficiente quanto ao ponto, aplicando-se a Súmula 284/STF, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento