AREsp 2497701 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, enfrentou as questões relevantes, não se verificou omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto ao trânsito em julgado ou intimação, e eventual rediscussão de matéria fático-probatória seria vedada no âmbito do recurso especial.

Parties
Agravante: Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Ação Rescisória, Intimação, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Trânsito Em Julgado, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Ação Rescisória Intimação Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Trânsito Em Julgado Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

Estado do Amazonas

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489, §1º, IV, V, VI e 1.022, II, do CPC
  2. 2 Se houve omissão quanto ao momento do trânsito em julgado e à intimação da decisão rescindenda
  3. 3 Se a decisão do Tribunal de origem configurou negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem motivou adequadamente seu acórdão, enfrentou as questões relevantes, não se verificou omissão ou negativa de prestação jurisdicional quanto ao trânsito em julgado ou intimação, e eventual rediscussão de matéria fático-probatória seria vedada no âmbito do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.