AREsp 2669324 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem supriu as omissões apontadas, as provas alegadas como falsas não seriam suficientes para desconstituir a sentença (haveria fundamento alternativo — ausência de posse e distrato), houve controvérsia sobre a validade do título (impedindo reconhecer erro de fato), e a prova nova trazida não é capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável nos termos do art. 966, VII, do CPC; aplicou-se ainda o entendimento consolidado na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: ECOCASE INCORPORADORA LTDA - ME; Agravada: PAZ - ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Ação Rescisória / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
AgravO conhecido; Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Ação Rescisória, Erro De Fato, Prova Falsa, Prova Nova, Omissão (art. 1.022 Cpc), Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj
Processual Civil Ação Rescisória Erro De Fato Prova Falsa Prova Nova Omissão (art. 1.022 Cpc) Embargos De Declaração Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ECOCASE INCORPORADORA LTDA - ME

Agravante

PAZ - ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Ação Rescisória / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 persistência de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 suficiência de prova tida por falsa para desconstituir sentença
  3. 3 existência de erro de fato na sentença rescindenda (art. 966, III do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem supriu as omissões apontadas, as provas alegadas como falsas não seriam suficientes para desconstituir a sentença (haveria fundamento alternativo — ausência de posse e distrato), houve controvérsia sobre a validade do título (impedindo reconhecer erro de fato), e a prova nova trazida não é capaz, por si só, de assegurar pronunciamento favorável nos termos do art. 966, VII, do CPC; aplicou-se ainda o entendimento consolidado na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

AgravO conhecido; Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios para 12% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC