REsp 2146693 - DECISAO

REsp 2146693 - DECISAO

Parties
Agravante: Segurado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc) Novo Julgamento Monocrático E Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Reconsideração parcial da decisão anterior; agravo interno prejudicado; não conhecimento do Recurso Especial.
Legal Topics
Ação Rescisória, Decadência E Interrupção Do Prazo Decadencial, Honorários Advocatícios Recursais, Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação, Prequestionamento
Processo Civil Direito Previdenciário Direito Administrativo Ação Rescisória Decadência E Interrupção Do Prazo Decadencial Honorários Advocatícios Recursais Inadmissibilidade Por Deficiência De Fundamentação Prequestionamento

Case Brief

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Parties

Segurado

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial / Juízo De Retratação (art. 1.021 Cpc) Novo Julgamento Monocrático E Decisão De Não Conhecimento

Court Disposition

Reconsideração parcial da decisão anterior; agravo interno prejudicado; não conhecimento do Recurso Especial.

Orders

  • Reconsidero parcialmente a decisão de fls. 100/107e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 113/119e