REsp 2068450 - DECISAO

REsp 2068450 - DECISAO

A matéria está afetada ao rito da repercussão geral (conforme RE n. 1.317.982/ES-RG - Tema 1.170/STF e à luz da tese do Tema 810), de modo que o exame do recurso nesta Corte mostrou-se prejudicado; impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que sejam sobrestados e realizado o juízo de conformação até a publicação do acórdão representante da controvérsia.

Parties
Agravante: Ana Maria Teixeira Polônio; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Sobrestamento
Outcome
julgo prejudicado a análise do recurso
Legal Topics
Ação Rescisória, Coisa Julgada, Correção Monetária E Juros Moratórios, Repercussão Geral (tema 810 / Tema 1.170)
Processual Civil Direito Previdenciário Direito Constitucional Ação Rescisória Coisa Julgada Correção Monetária E Juros Moratórios Repercussão Geral (tema 810 / Tema 1.170)

Case Brief

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Parties

Ana Maria Teixeira Polônio

Agravante

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Com Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de ação rescisória para desconstituir coisa julgada diante de decisão superveniente do STF (Tema 810)
  2. 2 incidência do rito de repercussão geral e sobrestamento de processos afetados

Ratio Decidendi

A matéria está afetada ao rito da repercussão geral (conforme RE n. 1.317.982/ES-RG - Tema 1.170/STF e à luz da tese do Tema 810), de modo que o exame do recurso nesta Corte mostrou-se prejudicado; impõe-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que sejam sobrestados e realizado o juízo de conformação até a publicação do acórdão representante da controvérsia.

Court Disposition

julgo prejudicado a análise do recurso

Orders

  • determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, onde ficarão sobrestados até a publicação do aresto a ser proferido nos autos do recurso representativo da controvérsia
  • nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido pela Excelsa Corte