AREsp 2571661 - DECISAO

AREsp 2571661 - DECISAO

Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para admitir a ação rescisória fundada na alegação de que a perícia que embasou a condenação pode não retratar a realidade, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja exercido o juízo rescindente e reexaminado o conjunto probatório, diante dos elementos e precedentes que autorizam a dilação probatória em caso de fortes indícios de falsidade ou inadequação da perícia.

Parties
Agravante: Espólio de Morelos Patrício Verlage Ewen e Morelos Adolfo Verlage Vazquez; Agravado: Irajá Pimentel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Para Admitir a Ação Rescisória E Determinar O Retorno Ao Tribunal De Origem Para Exercício Do Juízo Rescindente
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para admitir a ação rescisória e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exercício do juízo rescindente; julgo prejudicados os demais pontos do recurso.
Legal Topics
Ação Rescisória, Prova Pericial, Falsidade Ideológica, Coisa Julgada, Honorários Sucumbenciais, Indenização
Processual Civil Ação Rescisória Prova Pericial Falsidade Ideológica Coisa Julgada Honorários Sucumbenciais Indenização

Case Brief

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Parties

Espólio de Morelos Patrício Verlage Ewen e Morelos Adolfo Verlage Vazquez

Agravante

Irajá Pimentel

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Dando Parcial Provimento Para Admitir a Ação Rescisória E Determinar O Retorno Ao Tribunal De Origem Para Exercício Do Juízo Rescindente

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade da ação rescisória fundada em alegada falsidade de prova pericial
  2. 2 relevância de sanção administrativa ao perito (censura pública) para demonstrar falsidade
  3. 3 se é necessário comprovar dolo/má-fé para caracterizar falsidade ideológica da perícia

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para admitir a ação rescisória fundada na alegação de que a perícia que embasou a condenação pode não retratar a realidade, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que seja exercido o juízo rescindente e reexaminado o conjunto probatório, diante dos elementos e precedentes que autorizam a dilação probatória em caso de fortes indícios de falsidade ou inadequação da perícia.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para admitir a ação rescisória e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exercício do juízo rescindente; julgo prejudicados os demais pontos do recurso.

Orders

  • Admitir a ação rescisória (juízo rescindendo)
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal para que exerça o juízo rescindente e reavalie o conjunto probatório