REsp 2172212 - DECISAO
Determinação de sobrestamento do feito e devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1245/STJ, a fim de que a corte de origem proceda posteriormente ao juízo de conformidade; exame dos recursos prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2024
- Procedural Posture
- Suspenso
- Outcome
- Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1245/STJ; exame dos recursos prejudicado.
- Legal Topics
- Ação Rescisória, Modulação De Efeitos, Repercussão Geral, Sobrestamento, Juízo De Conformidade
Case Brief
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Procedural Posture
Suspenso
Legal Issues
- 1 Admissibilidade de ação rescisória para adequar julgado à modulação de efeitos estabelecida no Tema n. 69 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1245/STJ)
Ratio Decidendi
Determinação de sobrestamento do feito e devolução dos autos ao tribunal de origem para que o processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1245/STJ, a fim de que a corte de origem proceda posteriormente ao juízo de conformidade; exame dos recursos prejudicado.
Court Disposition
Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1245/STJ; exame dos recursos prejudicado.
Orders
- Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
- Processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n. 1245/STJ
Full Case Text
Judgment text and source record
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