AREsp 2653667 - DECISAO

AREsp 2653667 - DECISAO

Parties
Agravante: CESAR DE ALENCAR SILVA; Agravante: REGINALDA VALIM DA SILVA; Agravado: VALDIR CECONELO; Agravado: VALDIR CECONELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Ação Rescisória / Agravo Em Recurso Especial (decisão Colegiada)
Legal Topics
Ação Rescisória, Valor Da Causa, Depósito Prévio, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula 568/stj, Súmula 98/stj, Súmula 182/stj
Processual Civil Ação Rescisória Valor Da Causa Depósito Prévio Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula 568/stj Súmula 98/stj +1 more

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Parties

CESAR DE ALENCAR SILVA

Agravante

REGINALDA VALIM DA SILVA

Agravante

VALDIR CECONELO

Agravado

VALDIR CECONELLO

Agravado

Procedural Posture

Ação Rescisória / Agravo Em Recurso Especial (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015 por embargos de declaração
  3. 3 base de cálculo do depósito prévio em ação rescisória: valor integral da ação versus proveito econômico efetivamente controvertido