REsp 2088578 - DECISAO

REsp 2088578 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as alegações da recorrente, afastou a necessidade de nova perícia diante da existência de quatro perícias no processo originário, e havia fundamento autônomo não impugnado (condenação por perdas e danos além da reposição), o que impede o conhecimento do recurso e demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/autora: HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.; Recorrida/ré: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Ação Rescisória / Recurso Especial Julgamento
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Ação Rescisória, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Prova Pericial, Preclusão Consumativa, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
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Parties

HTB ENGENHARIA E CONSTRUCAO S.A.

Recorrente/autora

RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA

Recorrida/ré

Procedural Posture

Ação Rescisória / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento de defesa pela recusa de prova pericial
  3. 3 fundamento não impugnado e impedimento do conhecimento do recurso (Súmula 283/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido enfrentou de forma fundamentada as alegações da recorrente, afastou a necessidade de nova perícia diante da existência de quatro perícias no processo originário, e havia fundamento autônomo não impugnado (condenação por perdas e danos além da reposição), o que impede o conhecimento do recurso e demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Majorou-se os honorários advocatícios fixados anteriormente em 10% sobre o valor da causa para 12% (art. 85, §11, CPC).
  • Previne-se as partes quanto às penalidades dos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC em caso de interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente.