REsp 2196951 - DECISAO

REsp 2196951 - DECISAO

Por entender que os dispositivos invocados regulam matéria de defesa exclusiva do executado, o Tribunal de origem concluiu que a ação rescisória ajuizada pelo exequente era intempestiva, decisão mantida por esta Corte em consonância com sua jurisprudência, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Marco Aurelio Freitas Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Ação Rescisória, Prazo Decadencial, Execução, Coisa Julgada, Juros E Correção Monetária
Processual Civil Previdenciário Ação Rescisória Prazo Decadencial Execução Coisa Julgada Juros E Correção Monetária

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Parties

Marco Aurelio Freitas Rodrigues

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade dos arts. 525, § 12, e 535, § 5º, do CPC ao executado e ao exequente
  2. 2 violação alegada aos arts. 525, § 15, e 535, § 8º, do CPC
  3. 3 se a ação rescisória é meio adequado para discutir divergência interpretativa de lei

Ratio Decidendi

Por entender que os dispositivos invocados regulam matéria de defesa exclusiva do executado, o Tribunal de origem concluiu que a ação rescisória ajuizada pelo exequente era intempestiva, decisão mantida por esta Corte em consonância com sua jurisprudência, razão pela qual se negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.