REsp 2121519 - ACORDAO

REsp 2121519 - ACORDAO

Por se tratar de trabalhador rural e diante do entendimento desta Corte de mitigação do rigor probatório (solução pro misero), o reconhecimento da condição de rurícola do cônjuge da autora nos autos do processo n. 0801587-72.2018.8.12.0005 configura início de prova material que, corroborado pelos testemunhos colhidos na ação originária, autoriza a procedência da ação rescisória e a concessão da aposentadoria por idade rural à recorrente.

Parties
Recorrente: SEBASTIANA DE ALMEIDA GIL; Recorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Ação Rescisória, Prova Nova, Aposentadoria Por Idade Rural, Segurado Especial, Solução Pro Misero, Início De Prova Material, Testemunho, Erro De Fato
Previdenciário Ação Rescisória Prova Nova Aposentadoria Por Idade Rural Segurado Especial Solução Pro Misero Início De Prova Material Testemunho +1 more

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Parties

SEBASTIANA DE ALMEIDA GIL

Recorrente

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de prova nova na ação rescisória (art. 966, VII, CPC)
  2. 2 Mitigação do rigor probatório para trabalhadores rurais (solução pro misero)
  3. 3 Extensão da condição de rurícola do cônjuge à esposa

Ratio Decidendi

Por se tratar de trabalhador rural e diante do entendimento desta Corte de mitigação do rigor probatório (solução pro misero), o reconhecimento da condição de rurícola do cônjuge da autora nos autos do processo n. 0801587-72.2018.8.12.0005 configura início de prova material que, corroborado pelos testemunhos colhidos na ação originária, autoriza a procedência da ação rescisória e a concessão da aposentadoria por idade rural à recorrente.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Em sede de juízo rescisório, restabelecer a sentença de fls. 372-374 em todos os seus termos.