REsp 2114018 - DECISAO

REsp 2114018 - DECISAO

Conheceu-se e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundou suficientemente seu acórdão, verificou-se preclusão lógica e inovação recursal da autora que deixou de alegar oportunamente a falsidade de assinatura, não havendo erro de fato nem violação manifesta de norma jurídica aptos à rescisão; a ação rescisória não serve para reexaminar provas ou reabrir instrução já preclusa.

Parties
Autora: NILMA BALBINA MACHADO ARAÚJO; Réu: ESPÓLIO DE FARID DAVID
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Ação Rescisória / Recurso Especial Julgamento
Outcome
conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Ação Rescisória, Erro De Fato, Violação Manifesta De Norma Jurídica, Preclusão, Prova Pericial Grafotécnica, Prescrição/decadência, Ônus Da Prova, Coisa Julgada
Processo Civil Direito Civil Ação Rescisória Erro De Fato Violação Manifesta De Norma Jurídica Preclusão Prova Pericial Grafotécnica Prescrição/decadência +2 more

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Parties

NILMA BALBINA MACHADO ARAÚJO

Autora

ESPÓLIO DE FARID DAVID

Réu

Procedural Posture

Ação Rescisória / Recurso Especial Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação manifesta de norma jurídica (art. 966, V, VI e VIII, CPC)
  2. 2 erro de fato (art. 966, VIII e §1º, CPC)
  3. 3 falsidade de assinatura do título executivo

Ratio Decidendi

Conheceu-se e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundou suficientemente seu acórdão, verificou-se preclusão lógica e inovação recursal da autora que deixou de alegar oportunamente a falsidade de assinatura, não havendo erro de fato nem violação manifesta de norma jurídica aptos à rescisão; a ação rescisória não serve para reexaminar provas ou reabrir instrução já preclusa.

Court Disposition

conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • majoração dos honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • prevenção de que a interposição de recurso manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente poderá acarretar a condenação às penalidades dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC