AREsp 2924026 - DECISAO

AREsp 2924026 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que o acórdão recorrido não padecia das omissões alegadas e estava fundamentado conforme jurisprudência do STJ; sendo o entendimento do Tribunal a quo coincidente com a orientação desta Corte (incidência da Súmula 83) e existindo, em parte das alegações, necessidade de reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7), conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante/recorrente: EDUARDO DE CARVALHO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Ação Rescisória, Coisa Julgada, Omissão Judicial, Nulidade De Sentença Por Condição De Fato Futuro E Incerto, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Previdenciário Ação Rescisória Coisa Julgada Omissão Judicial Nulidade De Sentença Por Condição De Fato Futuro E Incerto Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDUARDO DE CARVALHO SOUZA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal a quo
  2. 2 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e a outros dispositivos do CPC indicados pelo recorrente
  3. 3 possível violação da coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, concluiu-se que o acórdão recorrido não padecia das omissões alegadas e estava fundamentado conforme jurisprudência do STJ; sendo o entendimento do Tribunal a quo coincidente com a orientação desta Corte (incidência da Súmula 83) e existindo, em parte das alegações, necessidade de reexame fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula 7), conheceu-se parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • Sem honorários recursais
  • Publique-se