REsp 2144365 - DECISAO

REsp 2144365 - DECISAO

Parties
Autor Da Ação Rescisória / Recorrida: KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A; Recorrente / Origem Ré Na Ação Rescisória: DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Ação Rescisória / Recurso Especial Interposto E Julgado No STJ
Legal Topics
Ação Rescisória, Coisa Julgada, Decadência, Negativa De Prestação Jurisdicional, Erro De Fato, Súmula 401/stj, Súmula 514/stf, Súmula 568/stj, Súmula 283/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Ação Rescisória Coisa Julgada Decadência Negativa De Prestação Jurisdicional Erro De Fato Súmula 401/stj Súmula 514/stf +3 more

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Parties

KADIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A

Autor Da Ação Rescisória / Recorrida

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

Recorrente / Origem Ré Na Ação Rescisória

Procedural Posture

Ação Rescisória / Recurso Especial Interposto E Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 início do prazo decadencial da ação rescisória (art. 495 CPC/73)
  2. 2 cabimento da ação rescisória por julgamento citra/extra petita (art. 966, IV e V, do CPC)
  3. 3 eventual negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 do CPC)