TP 4171 - DECISAO

TP 4171 - DECISAO

Com a devolução dos autos da ação rescisória ao Tribunal de origem e encerrada a prestação jurisdicional deste Superior Tribunal, verificou-se perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória, razão pela qual não se conhece do pedido, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Agravante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO; Agravado: CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (reconsideração)
Outcome
Não conheço do pedido de tutela provisória por perda superveniente do seu objeto.
Legal Topics
Ação Rescisória, Tutela Provisória, Honorários Advocatícios, Perda Do Objeto, Competência
Direito Processual Civil Ação Rescisória Tutela Provisória Honorários Advocatícios Perda Do Objeto Competência

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Parties

MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Agravante

CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto da tutela provisória após devolução dos autos ao Tribunal de origem
  2. 2 competência do STJ para processar e julgar a AR 7.942/RJ
  3. 3 sustação de liminar concedida pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Com a devolução dos autos da ação rescisória ao Tribunal de origem e encerrada a prestação jurisdicional deste Superior Tribunal, verificou-se perda superveniente do objeto do pedido de tutela provisória, razão pela qual não se conhece do pedido, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do pedido de tutela provisória por perda superveniente do seu objeto.

Orders

  • Reconsidero da decisão de fls. 472-474.
  • Não conheço do pedido de tutela provisória por perda superveniente do seu objeto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.