AREsp 2925153 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e deu-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem equivocadamente extinguiu o feito por falta de interesse processual em razão da inadequação da via; a ação rescisória é meio adequado para discutir a ausência de citação de litisconsorte necessário quando observados requisitos temporais e processuais, e o acórdão recorrido carecia de premissas fáticas suficientes, razão pela qual foi anulado e determinado o retorno dos autos à origem para prosseguimento do julgamento da ação rescisória.

Parties
Agravante: Mirian Alves Ferreira; Autor Da Ação Anulatória: Nathan de Melo Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos restituídos ao Tribunal de origem
Legal Topics
Ação Rescisória, Litisconsórcio Unitário, Nulidade De Citação, Interesse De Agir, Coisa Julgada, Adequação Da Via
Direito Processual Civil Ação Rescisória Litisconsórcio Unitário Nulidade De Citação Interesse De Agir Coisa Julgada Adequação Da Via

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Parties

Mirian Alves Ferreira

Agravante

Nathan de Melo Pereira

Autor Da Ação Anulatória

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Anulação Do Acórdão E Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade da ação rescisória diante da alegação de ausência de citação de litisconsorte necessário
  2. 2 Se a decisão do Tribunal de origem corretamente extinguiu o feito por falta de interesse processual em razão de inadequação da via
  3. 3 Aplicabilidade da jurisprudência do STJ sobre cabimento de ação rescisória por inexistência de citação quando proposta dentro do prazo bienal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e deu-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem equivocadamente extinguiu o feito por falta de interesse processual em razão da inadequação da via; a ação rescisória é meio adequado para discutir a ausência de citação de litisconsorte necessário quando observados requisitos temporais e processuais, e o acórdão recorrido carecia de premissas fáticas suficientes, razão pela qual foi anulado e determinado o retorno dos autos à origem para prosseguimento do julgamento da ação rescisória.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos restituídos ao Tribunal de origem

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento
  • Anulo o acórdão recorrido