AR 2028 - DECISAO

AR 2028 - DECISAO

Diante da inércia da parte e da ausência de manifestação no prazo estabelecido, configurada a falta de interesse processual, julgou-se extinta a ação rescisória sem resolução do mérito, também quanto ao espólio de Cícero Heleno Sampaio Arruda.

Parties
Autores: Diversos autores; Autor: Espólio de Cícero Heleno Sampaio Arruda; Representante Do Espólio: Lilian Reis Sampaio Arruda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Ação Rescisória / Extinção Sem Resolução Do Mérito
Outcome
Ação rescisória julgada extinta, sem resolução do mérito, quanto a diversos autores e quanto ao espólio de Cícero Heleno Sampaio Arruda.
Legal Topics
Ação Rescisória, Extinção Do Processo, Inércia Da Parte, Ausência De Manifestação, Intimação, Inventário
Processual Civil Processual Administrativo Ação Rescisória Extinção Do Processo Inércia Da Parte Ausência De Manifestação Intimação Inventário

Case Brief

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Parties

Diversos autores

Autores

Espólio de Cícero Heleno Sampaio Arruda

Autor

Lilian Reis Sampaio Arruda

Representante Do Espólio

Procedural Posture

Ação Rescisória / Extinção Sem Resolução Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 inércia da parte
  2. 2 ausência de interesse processual
  3. 3 extinção da ação rescisória sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Diante da inércia da parte e da ausência de manifestação no prazo estabelecido, configurada a falta de interesse processual, julgou-se extinta a ação rescisória sem resolução do mérito, também quanto ao espólio de Cícero Heleno Sampaio Arruda.

Court Disposition

Ação rescisória julgada extinta, sem resolução do mérito, quanto a diversos autores e quanto ao espólio de Cícero Heleno Sampaio Arruda.

Orders

  • Determine-se a intimação do espólio de Cícero Heleno Sampaio Arruda, por sua representante Lilian Reis Sampaio Arruda, para que informe sobre a finalização do inventário e junte os documentos pertinentes no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.
  • Julgo extinta a presente ação rescisória, sem resolução do mérito, quanto ao espólio de Cícero Heleno Sampaio Arruda e quanto a diversos autores.