EREsp 2148777 - DECISAO

EREsp 2148777 - DECISAO

Os embargos de divergência não foram conhecidos porque não demonstram divergência inédita ou apta à uniformização, tendo o paradigma indicado sido afastado ou não conhecido em recurso anterior; aplicou-se, por analogia, o óbice da Súmula 598/STF e verificado o óbice das Súmulas 83/STJ e 315/STJ, além de insuficiência do paradigma para reabrir a insurgência perante o órgão superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Embargos de divergência não conhecidos.
Legal Topics
Ação Rescisória, Usucapião, Litisconsórcio Necessário, Citação, Vício Transrescisório, Embargos De Divergência, Súmula 598/stf, Súmula 83/stj, Súmula 315/stj, Acesso Ao Processo Eletrônico
Processual Civil Direito Civil Ação Rescisória Usucapião Litisconsórcio Necessário Citação Vício Transrescisório Embargos De Divergência +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 Credor hipotecário é parte legítima/necessária para ação rescisória?
  3. 3 Falta de citação do credor hipotecário em usucapião configura vício transrescisório?

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência não foram conhecidos porque não demonstram divergência inédita ou apta à uniformização, tendo o paradigma indicado sido afastado ou não conhecido em recurso anterior; aplicou-se, por analogia, o óbice da Súmula 598/STF e verificado o óbice das Súmulas 83/STJ e 315/STJ, além de insuficiência do paradigma para reabrir a insurgência perante o órgão superior.

Court Disposition

Embargos de divergência não conhecidos.

Orders

  • Não conheço dos embargos de divergência.
  • Intimem-se.