AR 7433 - ACORDAO

AR 7433 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque a prova trazida pelo agravante foi obtida em 2015, antes do trânsito em julgado da decisão rescindenda (trânsito em julgado em 28/10/2016), sem demonstração de impossibilidade de sua utilização no processo originário, afastando-se, assim, a natureza de 'prova nova' exigida pelo art. 966, VII, do CPC.

Parties
Agravante: JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Face De Decisão Que Indeferiu Liminarmente Ação Rescisória) / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Seção)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Ação Rescisória, Prova Nova, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado
Direito Processual Civil Ação Rescisória Prova Nova Agravo Interno Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

JOSE HENRIQUE SALVI ELKFURY JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (em Face De Decisão Que Indeferiu Liminarmente Ação Rescisória) / Julgamento Em Sessão Virtual (primeira Seção)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de prova nova para fins de ação rescisória (art. 966, VII, CPC)
  2. 2 Admissibilidade de ação rescisória quando a prova foi obtida antes do trânsito em julgado
  3. 3 Indeferimento liminar da ação rescisória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a prova trazida pelo agravante foi obtida em 2015, antes do trânsito em julgado da decisão rescindenda (trânsito em julgado em 28/10/2016), sem demonstração de impossibilidade de sua utilização no processo originário, afastando-se, assim, a natureza de 'prova nova' exigida pelo art. 966, VII, do CPC.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.