AR 5982 - DECISAO

AR 5982 - DECISAO

O agravo interno foi declarado prejudicado porque, na mesma assentada, a ação rescisória ajuizada pela UNIÃO foi julgada improcedente, tornando sem efeito o objeto do agravo interno.

Parties
Autor Da Ação Rescisória: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Em Razão Do Julgamento Da Ação Rescisória Na Mesma Assentada
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado
Legal Topics
Ação Rescisória, Agravo Interno, Liminar, Legitimidade Ad Causam, Execução, Art. 966, V, CPC, Art. 741, Parágrafo Único
Processo Civil Ação Rescisória Agravo Interno Liminar Legitimidade Ad Causam Execução Art. 966, V, CPC Art. 741, Parágrafo Único, CPC

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Parties

UNIÃO

Autor Da Ação Rescisória

Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado Em Razão Do Julgamento Da Ação Rescisória Na Mesma Assentada

Legal Issues

  1. 1 Indeferimento de liminar em ação rescisória ajuizada pela União com fundamento no art. 966, V, do CPC
  2. 2 Pedido de desconstituição de decisão monocrática proferida no Recurso Especial 1.313.895/PE
  3. 3 Reconhecimento de legitimidade ativa ad causam para servidores filiados à ASSUPE no momento do ajuizamento da ação de conhecimento

Ratio Decidendi

O agravo interno foi declarado prejudicado porque, na mesma assentada, a ação rescisória ajuizada pela UNIÃO foi julgada improcedente, tornando sem efeito o objeto do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 169/177.
  • Intimem-se.