REsp 1922091 - DECISAO

Houve omissão relevante no acórdão recorrido quanto à análise do erro indicado na certidão de trânsito em julgado; por essa razão o recurso especial foi conhecido e provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que suprima a omissão, ficando prejudicadas as demais alegações.

Parties: Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Conhecido E Provido Com Determinação De Retorno À Origem
Outcome: recurso especial conhecido e provido
Legal Topics: Ação Rescisória, Decadência, Trânsito Em Julgado, Embargos De Declaração, Omissão, Prequestionamento

Direito Processual Civil Ação Rescisória Decadência Trânsito Em Julgado Embargos De Declaração Omissão Prequestionamento

Case Brief

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Parties

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido Com Determinação De Retorno À Origem

Legal Issues

1 ocorrência de omissão do acórdão recorrido quanto à análise de certidão de trânsito em julgado (art. 1.022 CPC)
2 se a data constante em certidão de trânsito em julgado pode ser considerada termo inicial do prazo decadencial para ajuizamento da ação rescisória

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso especial conhecido e provido

Orders

Retorno dos autos à Corte local para que se pronuncie sobre a omissão relativa à certidão de trânsito em julgado
Prejudicadas as demais alegações