REsp 2102680 - ACORDAO

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Conheceram-se os agravos; o recurso especial de JOSÉ foi conhecido em parte e negado provimento porque as questões relativas à legitimidade da União e à regularidade da intimação demandavam reexame de provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque faltou prequestionamento quanto a determinados dispositivos (incidência da Súmula 211/STJ); o recurso especial de EMERSON não foi conhecido em razão de ausência de prequestionamento e por inovação recursal, além de matérias cuja apreciação demandaria revolvimento fático-probatório e, portanto, ser estata proibida nesta instância.

Parties
Agravante: JOSÉ MARCOS SOUSA VILA FLOR; Agravante: EMERSON LIMA DE SOUZA; Autor (ação Rescisória): UNIÃO FEDERAL; Réu (ação Rescisória): HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (com Exame De Recursos Especiais) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravos conhecidos; recurso especial de José conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; recurso especial de Emerson não conhecido.
Legal Topics
Ação Rescisória, Usucapião, Imóvel Público, Legitimidade Ativa, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 211/stj, Sustentação Oral, Citação
Processual Civil Direito Civil Ação Rescisória Usucapião Imóvel Público Legitimidade Ativa Prequestionamento Súmula 7/stj +3 more

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Parties

JOSÉ MARCOS SOUSA VILA FLOR

Agravante

EMERSON LIMA DE SOUZA

Agravante

UNIÃO FEDERAL

Autor (ação Rescisória)

HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA

Réu (ação Rescisória)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (com Exame De Recursos Especiais) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 legitimidade ativa da União para ajuizar ação rescisória apesar de não figurar no processo originário
  2. 2 violação do contraditório e ampla defesa
  3. 3 necessidade de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos; o recurso especial de JOSÉ foi conhecido em parte e negado provimento porque as questões relativas à legitimidade da União e à regularidade da intimação demandavam reexame de provas (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque faltou prequestionamento quanto a determinados dispositivos (incidência da Súmula 211/STJ); o recurso especial de EMERSON não foi conhecido em razão de ausência de prequestionamento e por inovação recursal, além de matérias cuja apreciação demandaria revolvimento fático-probatório e, portanto, ser estata proibida nesta instância.

Court Disposition

Agravos conhecidos; recurso especial de José conhecido em parte e, nessa extensão, não provido; recurso especial de Emerson não conhecido.

Orders

  • Conhecer dos agravos em recurso especial.
  • Conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial interposto por JOSÉ MARCOS SOUSA VILA FLOR.