REsp 2218460 - ACORDAO

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Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a decisão rescindenda apenas anulou a homologação do cálculo de liquidação sem resolver definitivamente o mérito, e os motivos da decisão não constituem coisa julgada (art. 504, I, CPC), determinando assim a ausência de interesse processual para a ação rescisória (art. 966, caput, CPC).

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (proveniente De Ação Rescisória) / Julgamento Colegiado Recurso Conhecido E Improvido
Outcome
Recurso especial conhecido e improvido
Legal Topics
Ação Rescisória, Coisa Julgada, Liquidação De Sentença, Homologação De Cálculo, Interesse Processual
Direito Processual Civil Ação Rescisória Coisa Julgada Liquidação De Sentença Homologação De Cálculo Interesse Processual

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (proveniente De Ação Rescisória) / Julgamento Colegiado Recurso Conhecido E Improvido

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 violação dos arts. 330, III, 504, I e 966, caput e IV, do CPC
  3. 3 natureza da decisão que anulou homologação de cálculo (mero ato processual ou decisão de mérito)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e negou-se provimento porque a decisão rescindenda apenas anulou a homologação do cálculo de liquidação sem resolver definitivamente o mérito, e os motivos da decisão não constituem coisa julgada (art. 504, I, CPC), determinando assim a ausência de interesse processual para a ação rescisória (art. 966, caput, CPC).

Court Disposition

Recurso especial conhecido e improvido

Orders

  • Recurso especial conhecido e negado provimento
  • Majorados os honorários sucumbenciais para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC