REsp 2052362 - ACORDAO

REsp 2052362 - ACORDAO

Parties
Agravante: OLINIR BORBA PASSOS; Agravante: LIANE ARNS PASSOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Monocrática Em Recurso Especial; Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Legal Topics
Ação Rescisória, Fundamentação Per Relationem, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Regularização Fundiária (lei 13.465/2017), Prova Pericial, Nulidade Por Ausência De Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Falsidade Probatória
Processual Civil Ação Rescisória Fundamentação Per Relationem Reexame De Fatos E Provas Súmula 7 Do STJ Súmula 83 Do STJ Regularização Fundiária (lei 13.465/2017) Prova Pericial +3 more

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Parties

OLINIR BORBA PASSOS

Agravante

LIANE ARNS PASSOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Interposto Contra Decisão Monocrática Em Recurso Especial; Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de prequestionamento (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 nulidade por fundamentação per relationem (arts. 11 e 489, §1º, IV, CPC)
  3. 3 violação do devido processo legal pela suposta ausência de citação (art. 966, V, CPC e art. 5º, LIV e LV, CF)