AREsp 3096145 - DECISAO

AREsp 3096145 - DECISAO

O acórdão rescindendo examinou expressamente e concluiu pela titularidade da dívida em favor da autora, não se caracterizando erro de fato; a pretensão da recorrente exige reexame de provas, vedado em ação rescisória e em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ; além disso, não houve demonstração adequada de divergência jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente/autor Da Ação Rescisória: autora; Recorrida: ré; Terceira Mencionada: Sra. Luciana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial (contra Acórdão Em Ação Rescisória) / Decisão Do STJ Conhecendo Parcialmente E Negando Provimento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Ação Rescisória, Erro De Fato, Coisa Julgada, Reexame De Prova, Divergência Jurisprudencial, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Ação Rescisória Erro De Fato Coisa Julgada Reexame De Prova Divergência Jurisprudencial Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

autora

Recorrente/autor Da Ação Rescisória

ré

Recorrida

Sra. Luciana

Terceira Mencionada

Procedural Posture

Recurso Especial (contra Acórdão Em Ação Rescisória) / Decisão Do STJ Conhecendo Parcialmente E Negando Provimento

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão rescindendo incorreu em erro de fato nos termos do art. 966, VIII, do CPC
  2. 2 Se a ação rescisória pode ser utilizada como sucedâneo recursal para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Se houve demonstração de divergência jurisprudencial apta a autorizar conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O acórdão rescindendo examinou expressamente e concluiu pela titularidade da dívida em favor da autora, não se caracterizando erro de fato; a pretensão da recorrente exige reexame de provas, vedado em ação rescisória e em recurso especial por força da Súmula 7 do STJ; além disso, não houve demonstração adequada de divergência jurisprudencial, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer parcialmente do recurso especial