REsp 1961649 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, tendo julgado a ação reivindicatória improcedente em razão de usucapião reconhecida em ação própria; as alegações dos agravantes exigiriam reexame do conjunto fático-probatório para demonstrar falsidade da prova ou cerceamento, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional que autorizasse reforma.

Parties
Agravante: MARTHA PEREIRA CHUERI; Agravante: LEO CHUERI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Rescisória / Decisão Colegiada Julgamento Pela Terceira Turma; Agravo Desprovido
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Ação Rescisória, Usucapião, Ação Reivindicatória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Ação Rescisória Usucapião Ação Reivindicatória Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARTHA PEREIRA CHUERI

Agravante

LEO CHUERI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial; Ação Rescisória / Decisão Colegiada Julgamento Pela Terceira Turma; Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Cerceamento de defesa por julgamento antecipado
  3. 3 Alegação de prova falsa para reconhecimento de usucapião

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, tendo julgado a ação reivindicatória improcedente em razão de usucapião reconhecida em ação própria; as alegações dos agravantes exigiriam reexame do conjunto fático-probatório para demonstrar falsidade da prova ou cerceamento, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional que autorizasse reforma.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.