AR 6442 - DECISAO

AR 6442 - DECISAO

F. S. A. foi excluído do polo passivo e o processo foi extinto, sem resolução do mérito, em relação a ele porque é litisconsorte do autor na ação originária e seria beneficiado pela rescisão (portanto é ilegitimo passivo), e porque o autor não demonstrou ter esgotado as diligências ao seu alcance para localizá‑lo; aplica‑se o CPC/2015 (art. 485, VI, §3º).

Parties
Autor: C. A. J.; Réu: Espólio de C. A.; Réu: M. H. S. A.; Réu (inventariante): S. S. A.; Réu: F. S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Ação Rescisória / Decisão
Outcome
Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao réu F. S. A., e determino a sua exclusão da relação processual, diante de sua ilegitimidade passiva (CPC 2015, art. 485, VI, § 3º).
Legal Topics
Ação Rescisória, Ilegitimidade Passiva, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Diligências Para Localização De Réu, Gratuidade Da Justiça, Aplicação Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Ação Rescisória Ilegitimidade Passiva Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Diligências Para Localização De Réu Gratuidade Da Justiça Aplicação Do Cpc/2015

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

C. A. J.

Autor

Espólio de C. A.

Réu

M. H. S. A.

Réu

S. S. A.

Réu (inventariante)

F. S. A.

Réu

Procedural Posture

Ação Rescisória / Decisão

Legal Issues

  1. 1 se o réu F. S. A. é legitimado para figurar no polo passivo da ação rescisória
  2. 2 se o autor esgotou as diligências ao seu alcance para localização do réu
  3. 3 qual é a lei processual regente da ação rescisória

Ratio Decidendi

F. S. A. foi excluído do polo passivo e o processo foi extinto, sem resolução do mérito, em relação a ele porque é litisconsorte do autor na ação originária e seria beneficiado pela rescisão (portanto é ilegitimo passivo), e porque o autor não demonstrou ter esgotado as diligências ao seu alcance para localizá‑lo; aplica‑se o CPC/2015 (art. 485, VI, §3º).

Court Disposition

Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação ao réu F. S. A., e determino a sua exclusão da relação processual, diante de sua ilegitimidade passiva (CPC 2015, art. 485, VI, § 3º).

Orders

  • Digam as partes, primeiro a parte autora, no prazo sucessivo de cinco dias, se têm outras provas relevantes à decisão da causa a produzir, especificando‑as e esclarecendo sua finalidade.
  • Não havendo requerimento de produção de outras provas, apresentem as partes, primeiro a parte autora, as suas razões finais no prazo sucessivo de 10 dias.