AREsp 1735936 - DECISAO

AREsp 1735936 - DECISAO

Parties
Autora (agravante): SEVERIANA PEREIRA DA SILVA; Rés (agravados Na Rescisória): ROSALINO ESTÁCIO DE OLIVEIRA e outros; Parte Ativa Na Ação De Manutenção De Posse Subjacente: IRANI FERNANDES DE OLIVEIRA; Parte Ativa Na Ação De Manutenção De Posse Subjacente: ISRAEL FERNANDES DE OLIVEIRA; Parte Ativa Na Ação De Manutenção De Posse Subjacente: VALDEIR FERNANDES DE OLIVEIRA; Parte Ativa Na Ação De Manutenção De Posse Subjacente: FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial (em Processo De Ação Rescisória) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Legal Topics
Ação Rescisória, Agravo Em Recurso Especial, Coisa Julgada, Súmula 284 STF, Súmula 7 STJ, Imprudência Recursal Por Impugnação Genérica, Manutenção De Posse
Processo Civil Direito Civil Ação Rescisória Agravo Em Recurso Especial Coisa Julgada Súmula 284 STF Súmula 7 STJ Imprudência Recursal Por Impugnação Genérica +1 more

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Parties

SEVERIANA PEREIRA DA SILVA

Autora (agravante)

ROSALINO ESTÁCIO DE OLIVEIRA e outros

Rés (agravados Na Rescisória)

IRANI FERNANDES DE OLIVEIRA

Parte Ativa Na Ação De Manutenção De Posse Subjacente

ISRAEL FERNANDES DE OLIVEIRA

Parte Ativa Na Ação De Manutenção De Posse Subjacente

VALDEIR FERNANDES DE OLIVEIRA

Parte Ativa Na Ação De Manutenção De Posse Subjacente

FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA

Parte Ativa Na Ação De Manutenção De Posse Subjacente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial Interposto Contra Decisão De Inadmissibilidade De Recurso Especial (em Processo De Ação Rescisória) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 se a agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula nº 284 do STF e da Súmula nº 7 do STJ
  3. 3 aplicação dos arts. 489, §1º, IV; 506; 1.022; 932, III do NCPC