REsp 1935056 - DECISAO

REsp 1935056 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas do contexto fático e jurídico do acórdão recorrido (incidência da Súmula 284/STF) e não impugnaram fundamento suficiente do acórdão (incidência da Súmula 283/STF), autorizando, nos termos do art. 932, III, do CPC/15, o não conhecimento.

Parties
Recorrente: MARIO GADELHA SIMAS FILHO; Recorridos: NAELZA GADELHA SIMAS PROCOPIO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Ação Rescisória, Nulidade De Intimação, Fundamentação Deficiente, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Ação Rescisória Nulidade De Intimação Fundamentação Deficiente Súmula 283/stf Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

MARIO GADELHA SIMAS FILHO

Recorrente

NAELZA GADELHA SIMAS PROCOPIO e OUTROS

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade de intimação por ausência de inclusão do nome do autor
  2. 2 exigência ou não de demonstração de prejuízo para nulidade
  3. 3 fundamentação deficiente do recurso (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as razões recursais estavam dissociadas do contexto fático e jurídico do acórdão recorrido (incidência da Súmula 284/STF) e não impugnaram fundamento suficiente do acórdão (incidência da Súmula 283/STF), autorizando, nos termos do art. 932, III, do CPC/15, o não conhecimento.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • NÃO CONHEÇO do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.