REsp 1655856 - ACORDAO

REsp 1655856 - ACORDAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional pois o Tribunal de origem examinou as questões suficientes ao deslinde da controvérsia; contudo, constatou ofensa à coisa julgada porque o revisor do acórdão de apelação divergiu apenas quanto ao dano moral, não tendo manifestado qualquer alteração sobre o dano material, de modo que prevaleceu o voto do relator que determinou a correção dos danos materiais pelo IGP-M. Assim, o STJ deu provimento ao recurso especial para julgar procedente a ação rescisória, desconstituindo o Acórdão n. 70029784105 e mantendo a decisão do juízo de origem que corrigiu os danos materiais pelo IGP-M com abatimento das...

Parties
Recorrente: Banco da Amazônia S.A.; Recorrido: Nelson Borowski - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Recurso especial provido; Ação rescisória julgada procedente; Acórdão recorrido reformado.
Legal Topics
Ação Rescisória, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Danos Materiais, Dano Moral, Correção Monetária, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Ação Rescisória Coisa Julgada Cumprimento De Sentença Danos Materiais Dano Moral +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco da Amazônia S.A.

Recorrente

Nelson Borowski - EPP

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional (art. 489, §1º, IV CPC/2015)
  2. 2 Se houve ofensa à coisa julgada (art. 966, IV CPC/2015)
  3. 3 Qual o critério de atualização dos danos materiais — IGP-M ou taxa do cheque especial

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não houve negativa de prestação jurisdicional pois o Tribunal de origem examinou as questões suficientes ao deslinde da controvérsia; contudo, constatou ofensa à coisa julgada porque o revisor do acórdão de apelação divergiu apenas quanto ao dano moral, não tendo manifestado qualquer alteração sobre o dano material, de modo que prevaleceu o voto do relator que determinou a correção dos danos materiais pelo IGP-M. Assim, o STJ deu provimento ao recurso especial para julgar procedente a ação rescisória, desconstituindo o Acórdão n. 70029784105 e mantendo a decisão do juízo de origem que corrigiu os danos materiais pelo IGP-M com abatimento das...

Court Disposition

Recurso especial provido; Ação rescisória julgada procedente; Acórdão recorrido reformado.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Reformar o acórdão recorrido