AREsp 1882499 - DECISAO

AREsp 1882499 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial, haja vista a ausência do cotejo analítico exigido (transcrição de trechos e demonstração de similitude fática e identidade jurídica), razão pela qual não se demonstrou requisito de admissibilidade do recurso especial.

Parties
Agravante: CASTELÃO COMÉRCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Ação Rescisória, Exceção De Pré Executividade, Título Executivo Extrajudicial, Prova Nova, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Ação Rescisória Exceção De Pré Executividade Título Executivo Extrajudicial Prova Nova Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

CASTELÃO COMÉRCIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 caracterização de prova nova para fins de ação rescisória (art. 966 do CPC)
  2. 2 comprovação do dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico
  3. 3 uso da ação rescisória como sucedâneo recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial, haja vista a ausência do cotejo analítico exigido (transcrição de trechos e demonstração de similitude fática e identidade jurídica), razão pela qual não se demonstrou requisito de admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.