REsp 1927258 - DECISAO

REsp 1927258 - DECISAO

O relator concluiu que não há omissão ou obscuridade no acórdão recorrido porque a petição inicial da ação rescisória demonstrou fundamento no art. 966, incs. VI, VII e VIII, e o tribunal de origem enfrentou expressamente a matéria; assim, os embargos foram corretamente rejeitados e, com amparo nos arts. 932, III e IV do CPC/2015 e na jurisprudência dominante, conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrida: ISLEJA SILVA DUARTE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator
Outcome
CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
Legal Topics
Ação Rescisória, Erro De Fato, Omissão E Obscuridade, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Previdenciário Processo Civil Ação Rescisória Erro De Fato Omissão E Obscuridade Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

ISLEJA SILVA DUARTE DOS SANTOS

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade de rescisão por erro de fato sem pedido expresso na exordial
  3. 3 alcance do art. 966, inciso VIII, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O relator concluiu que não há omissão ou obscuridade no acórdão recorrido porque a petição inicial da ação rescisória demonstrou fundamento no art. 966, incs. VI, VII e VIII, e o tribunal de origem enfrentou expressamente a matéria; assim, os embargos foram corretamente rejeitados e, com amparo nos arts. 932, III e IV do CPC/2015 e na jurisprudência dominante, conheceu-se em parte do recurso e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.

Orders

  • CONHEÇO EM PARTE do Recurso Especial e NEGO-LHE PROVIMENTO.
  • Publique-se e intimem-se.